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Política de uso aceitável

Limites para o uso responsável dos ambientes e capacidades contratados.

Atualizado em 12 de setembro de 2026.

Neste documentoAlcance e autorizaçãoCondutas incompatíveisUso de agentes e integraçõesApuração e medidasRelatos de segurançaTodos os documentos

01Alcance e autorização

Esta política deverá integrar o contrato de cada ambiente ou produto disponibilizado. Seu uso depende de autorização, escopo e permissões definidos. As demonstrações locais do site não concedem acesso a sistemas de clientes ou à infraestrutura da novexia.

02Condutas incompatíveis

Não será permitido utilizar os serviços para violar direitos, praticar fraude ou contornar controles de acesso.

  • Distribuir código malicioso, explorar vulnerabilidades sem autorização ou interromper serviços.
  • Enviar spam, realizar phishing, assumir identidade alheia ou obter credenciais indevidamente.
  • Inserir conteúdo ou dados sem direito de uso, infringindo privacidade, sigilo ou propriedade intelectual.
  • Contornar limites de agentes, alterar permissões ou executar ações que dependam de aprovação.
  • Usar a infraestrutura para atividades ilícitas ou causar dano deliberado a terceiros.

03Uso de agentes e integrações

O responsável pelo ambiente deverá definir finalidades, acessos e supervisão compatíveis com os riscos. A conexão a sistemas de terceiros exige autorização e respeito às suas condições. Respostas de modelos não devem ser tratadas como evidência infalível; operações relevantes precisam de verificações proporcionais ao impacto.

04Apuração e medidas

Relatos serão avaliados considerando contexto e evidências. Serão priorizadas a orientação e a correção quando viáveis, podendo restringir o acesso necessário para conter ameaça imediata. Medidas deverão ser proporcionais, documentadas e comunicadas quando isso não agravar o risco ou contrariar obrigação legal. O interessado poderá apresentar esclarecimentos; sanções comerciais dependerão do contrato aplicável.

05Relatos de segurança

Encaminhe relatos a seguranca@novexia.com.br, sem incluir dados de terceiros além do necessário. A existência deste canal não autoriza testes invasivos nem constitui programa de recompensa. Condições específicas para pesquisas deverão ser previamente acordadas.

Referências legais

Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018
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Interfaces. Dados. Agentes.
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