01Contratação e documentos
A prestação de serviços depende de proposta ou ordem de serviço aceita pelas partes, com sua identificação completa. O instrumento deverá descrever entregas, exclusões de escopo, valores, tributos, prazos, responsáveis e critérios de aceite. Em caso de divergência, prevalecem as condições específicas negociadas, desde que compatíveis com a lei e com o acordo de tratamento de dados.
02Execução e colaboração
A novexia realizará as atividades previstas no instrumento de contratação. O cliente indicará interlocutores e disponibilizará, por meios acordados, os acessos e informações necessários. Atrasos ou impedimentos serão registrados com seus impactos. Mudanças de escopo, custo ou cronograma exigirão aprovação documentada, sem cobrança de trabalho adicional não autorizado.
03Validação e aceite
Cada entrega terá critérios verificáveis e prazo de avaliação definidos na proposta. Inconformidades deverão ser descritas para análise e correção no escopo contratado. O silêncio não será tratado como aceite automático. Evoluções e novas necessidades poderão compor outra etapa, mediante acordo.
04Valores, cobrança e cancelamento
Vencimentos, reajustes, despesas de terceiros, condições de renovação e eventual multa deverão ser informados antes da contratação. Cancelamento e encerramento deverão prever aviso, apuração proporcional do trabalho e transição, sem prejuízo de direitos legais. Quando houver relação de consumo e contratação fora do estabelecimento, será observado o direito de arrependimento aplicável, inclusive o prazo legal de sete dias, quando cabível. A operação de contratação deverá oferecer canal de atendimento e confirmação das solicitações.
05Dados, confidencialidade e acessos
As partes limitarão o uso de informações confidenciais ao propósito do projeto e restringirão o acesso às pessoas necessárias. Exceções incluem informação comprovadamente pública, obtida licitamente de terceiro ou exigida por autoridade competente. O dever persiste após o encerramento, enquanto a informação conservar caráter confidencial. Quando houver tratamento de dados pessoais em nome do cliente, o DPA e seus anexos deverão ser formalizados antes do acesso.
06Resultados, licenças e dependências
A proposta definirá a titularidade das entregas, o acesso ao código, a licença de componentes preexistentes e as condições de transferência. Nenhuma cessão ampla é presumida por estes termos. Serviços de terceiros dependem de suas condições e custos, que devem ser identificados. Documentação e meios de continuidade integrarão o escopo acordado.
07Inteligência artificial e aprovações
O uso de modelos ou agentes deverá identificar finalidade, dados permitidos, limites de atuação e responsabilidades de supervisão. Resultados probabilísticos exigem validação proporcional ao risco. Ações financeiras, alteração de acessos e outras operações relevantes dependerão das autorizações definidas no projeto. Dados do cliente não deverão ser utilizados para treinamento de modelos próprios sem instrumento específico, avaliação de base legal e transparência adequada.
08Suporte, incidentes e encerramento
Horários, prioridades, níveis de serviço e atendimento emergencial só se aplicam quando expressamente contratados. Incidentes deverão ser avaliados e comunicados conforme o papel de cada parte e as obrigações aplicáveis. No encerramento, as partes combinarão entrega de materiais, revogação de acessos e tratamento dos dados remanescentes. Responsabilidades e eventuais limites deverão ser negociados de forma válida, sem afastar deveres legais ou direitos do consumidor.