Toda empresa merece

ACEITE FORMAL: Ao utilizar as plataformas, APIs, agentes autônomos ou quaisquer serviços de engenharia fornecidos pela Novexia (doravante "Contratada"), a pessoa física ou jurídica (doravante "Contratante" ou "Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer disposição, o uso dos serviços deverá ser imediatamente suspenso.

1. Objeto e Escopo de Atuação

1.1. A Novexia é uma empresa provedora de soluções de Engenharia de Dados, Automação de Processos e Desenvolvimento de Software Combinável, desenhada para atender negócios de todos os tamanhos.

1.2. Os serviços poderão ser entregues por meio de projetos de escopo fechado, licenciamento de plataformas White-Label ou através de evolução contínua baseada na metodologia de Sprints de Valor.

2. Hierarquia de Documentos

2.1. A prestação de serviços específicos será regulada por um Contrato Principal de Prestação de Serviços ou Declaração de Trabalho (SOW — Statement of Work).

2.2. Em caso de divergência ou conflito de interpretação entre as disposições destes Termos de Uso e o Contrato Principal, prevalecerão integralmente as condições estabelecidas no Contrato Principal assinado entre as partes.

3. Propriedade Intelectual e Licenciamento (Zero Lock-in)

3.1. Ativos do Cliente: A Novexia garante a política de "Zero Lock-in". Todo o código-fonte desenvolvido exclusivamente sob demanda para a operação do Cliente, pipelines de dados e infraestrutura configurada em nuvem são de propriedade exclusiva do Cliente, condicionado à quitação das respectivas obrigações financeiras.

3.2. Ativos da Novexia: Metodologias, algoritmos-base, componentes modulares pré-existentes e designs de interface pertencentes à biblioteca da Novexia permanecem de sua propriedade exclusiva. Concede-se ao Cliente uma licença de uso perpétua e irrevogável restrita à operação do sistema contratado.

3.3. Componentes de Terceiros e Open Source: As plataformas podem integrar bibliotecas de código aberto (Open Source) e integrações de terceiros. O uso destes componentes está sujeito às suas respectivas licenças (MIT, Apache, etc.), isentando a Novexia de responsabilidade sobre a titularidade ou mudanças de licenciamento por parte de seus criadores originais.

4. Política de Uso Aceitável (AUP) e Fair Use

4.1. Uso Vedado: É terminantemente proibido o uso da infraestrutura da Novexia para:

• —Mineração de criptomoedas;
• —Envio de comunicações em massa não solicitadas (Spam, Phishing);
• —Execução ou facilitação de ataques cibernéticos, incluindo DDoS (Distributed Denial of Service);
• —Armazenamento ou distribuição de material ilícito, malicioso (malware) ou que viole direitos autorais.

4.2. Limites de Utilização (Rate Limiting): A Novexia aplica políticas de Fair Use para proteger seu núcleo de processamento. Reservamo-nos o direito de aplicar restrições de requisições de API e suspender temporária ou permanentemente integrações que, por má configuração do Cliente (ex: loops infinitos), gerem sobrecarga na infraestrutura compartilhada ou dedicada.

5. Inteligência Artificial e Agentes Autônomos

5.1. Natureza Probabilística: Os Serviços podem integrar Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs). O Cliente declara estar ciente de que a Inteligência Artificial opera de forma probabilística, sujeita a imprecisões ("alucinações").

5.2. Supervisão: A Novexia aplica camadas de arquitetura defensiva; contudo, é de inteira responsabilidade do Cliente supervisionar, auditar e validar as saídas geradas por Agentes Autônomos em processos críticos ou de impacto financeiro.

6. Segurança da Informação e Resposta a Incidentes (SLA)

6.1. Segurança Zero-Trust: A Novexia adota protocolos rigorosos de controle de acesso e criptografia de dados em trânsito e em repouso, utilizando a infraestrutura de parceiros globais.

6.2. Notificação de Incidentes (Data Breach): Em caso de incidente de segurança confirmado que resulte na exposição indevida de dados do Cliente, a Novexia compromete-se a notificar os contatos técnicos e jurídicos do Cliente no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas úteis após a confirmação do evento, em conformidade com as diretrizes da legislação aplicável de proteção de dados.

7. Rescisão, Suspensão e Retenção de Dados (Offboarding)

7.1. Inadimplência: O atraso no pagamento superior a 30 (trinta) dias poderá resultar na suspensão cautelar do acesso às plataformas e serviços.

7.2. Retenção e Expurgo de Dados: Em caso de encerramento do contrato, rescisão ou inadimplência ininterrupta superior a 90 (noventa) dias, a Novexia reserva-se o direito de realizar o expurgo irrecuperável e a deleção definitiva dos dados, metadados e configurações do Cliente de seus servidores. O Cliente é o único responsável por realizar o backup de seus ativos (offboarding) dentro deste período.

8. Limitação de Responsabilidade e Força Maior

8.1. Responsabilidade Indireta: Em nenhuma hipótese a Novexia será responsabilizada por lucros cessantes, perdas financeiras, danos indiretos ou perda de dados decorrentes de mau uso por parte dos operadores do Cliente ou falhas de terceiros.

8.2. Força Maior (Force Majeure): Nenhuma das partes será responsabilizada por falhas ou atrasos causados por eventos fora do seu controle razoável, incluindo desastres naturais, guerras, pandemias, falhas generalizadas de infraestrutura de internet, rompimento de cabos submarinos ou interrupções globais em provedores de nuvem.

9. Disposições Gerais e Foro

9.1. Atualizações: A Novexia reserva-se o direito de modificar estes Termos mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias ao Cliente.

9.2. Foro: As partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, para dirimir quaisquer litígios oriundos da interpretação ou execução destes Termos.

A Novexia (doravante "Novexia" ou "Controladora"), inscrita e operante sob as leis da República Federativa do Brasil, compreende a criticidade da privacidade e da governança de dados no ecossistema corporativo contemporâneo. No papel de Controladora de Dados e em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), apresentamos esta Política de Privacidade para regular, de forma transparente e rigorosa, como tratamos dados pessoais e operacionais em nossas plataformas, sites e serviços de engenharia.

1. Escopo e Agentes de Tratamento

1.1. Controladora: Novexia, responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados no escopo de suas atividades comerciais e operacionais.

1.2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): O comitê de Privacidade e Segurança da Informação da Novexia atua como canal direto de comunicação entre a Controladora, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Contato centralizado via e-mail: contato@novexia.com.

2. Coleta de Dados e Categorização

Coletamos dados estritamente necessários para viabilizar nossa operação de Engenharia de Software, Automação (RPA) e Inteligência Artificial, divididos nas seguintes categorias:

2.1. Dados de Navegação e Leads: Nome completo, e-mail corporativo, telefone de contato, cargo, tamanho da empresa e interações técnicas coletadas via formulários do website e cookies operacionais.

2.2. Dados de Clientes em Escopo de Projetos: Informações de autenticação (chaves de API de teste, credenciais parametrizadas em ambiente seguro), logs de transações e metadados operacionais compartilhados voluntariamente para a execução das Sprints de Valor.

2.3. Dados Transitórios de Processamento (Operador): No desenvolvimento de pipelines de dados brutos e auditorias volumétricas, a Novexia pode atuar na condição de Operadora de Dados. Nesse cenário, o tratamento de dados pessoais inseridos nas bases dos Clientes (ERPs, CRMs) é governado estritamente pelo Contrato Principal de Prestação de Serviços (SOW), cabendo ao Cliente a responsabilidade pela base legal de coleta.

3. Finalidades do Tratamento

A Novexia trata os dados coletados com base em propósitos legítimos, explícitos e comerciais, conforme listado abaixo:

3.1. Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares: Viabilizar diagnósticos gratuitos, dimensionar escopos de arquitetura de software, mapear fluxos de automação e entregar as soluções modulares contratadas.

3.2. Legítimo Interesse: Otimizar a performance da nossa landing page, aprimorar a usabilidade da infraestrutura do ecossistema e direcionar comunicações comerciais estratégicas sobre atualizações técnicas.

3.3. Cumprimento de Obrigação Legal: Guarda de logs de acesso ao ambiente digital em conformidade estrita com o Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

4. Tratamento por Inteligência Artificial e Agentes Autônomos

4.1. Governança em IA: Nossos produtos utilizam Agentes Autônomos e Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs). A Novexia adota uma política rigorosa de não utilização de dados pessoais ou dados corporativos confidenciais de nossos Clientes para o treinamento público ou aprimoramento de modelos de IA de terceiros.

4.2. Segurança e Filtros: Todos os dados processados por agentes inteligentes passam por camadas internas de higienização, mascaramento e engenharia de prompt para mitigar riscos de exposição informacional.

5. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados

5.1. Não Comercialização: A Novexia não comercializa, sob nenhuma hipótese, dados pessoais ou operacionais com terceiros.

5.2. Provedores de Infraestrutura: Para garantir escalabilidade e segurança de nível Enterprise, os dados são armazenados e processados utilizando infraestrutura em nuvem de provedores globais de classe mundial (tais como Google Cloud Platform e AWS). O Cliente declara ciente de que isso pode configurar Transferência Internacional de Dados, realizada exclusivamente com parceiros que mantêm conformidade com regulamentos globais de privacidade (GDPR) e salvaguardas equivalentes à LGPD.

6. Segurança da Informação (Protocolo Zero-Trust)

A Novexia implementa medidas técnicas, físicas e administrativas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração:

• —Criptografia ponta a ponta aplicada a dados em trânsito (TLS/HTTPS) e dados em repouso nos servidores de nuvem.
• —Arquitetura de Segurança Zero-Trust, garantindo que o acesso a dados internos seja rigidamente restrito, auditado e concedido apenas sob o princípio do menor privilégio técnico.
• —Monitoramento ativo de logs de segurança para identificação e isolamento imediato de tráfego anômalo ou malicioso.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais podem exercer, a qualquer momento e mediante requisição ao e-mail contato@novexia.com, os seguintes direitos:

• —Confirmação da existência de tratamento e acesso imediato aos dados coletados.
• —Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• —Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• —Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
• —Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicada.

8. Período de Retenção e Descarte de Dados

8.1. Retenção Ativa: Os dados pessoais e operacionais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para resguardo de direitos legais.

8.2. Descarte Seguro: Conforme estabelecido em nossos Termos de Uso, após o encerramento da relação contratual ou esgotamento da finalidade legal, os dados passarão por um processo de expurgo irrecuperável e deleção definitiva de toda a nossa infraestrutura de servidores, impossibilitando qualquer reconstituição técnica.

9. Alterações e Atualizações

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias estruturais em nossa governança de segurança ou mudanças legislativas. A versão revisada entrará em vigor imediatamente após sua publicação no website, com indicação clara da data de atualização no cabeçalho.

10. Legislação e Foro de Eleição

Esta Política é integralmente regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer litígios, dúvidas ou controvérsias decorrentes deste documento.